Como se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020. O principal objetivo desta lei é garantir a privacidade dos dados das pessoas, não somente no ambiente digital, como também no meio físico.
A LGPD se aplica a todas as empresas privadas e públicas, de todos os setores da economia e à administração pública, que realizam coleta ou tratamento de dados pessoais, independentemente do meio (físico ou digital), do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
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A seguir, analisamos e relacionamos alguns pontos fundamentais do Art.50 da LGPD, e como a Unicompliance, pode auxiliar o seu negócio.
Art. 50. Para fins do disposto no parágrafo 2, incisos I e II, consta relacionada a orientação de boas práticas e diretrizes para o seu programa de Proteção de Dados Pessoais.
I - Implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:
a) Comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
d) Estabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade;
f) Esteja Integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;
g) Conte com planos de respostas a incidentes e remediação;
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II - Demonstrar a efetividade do seu programa de governança em privacidade quando apropriado e, em especial a pedido da autoridade nacional ou de outra entidade responsável por promover o cumprimento de boas práticas ou códigos de conduta
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Por que a sua empresa deve se adequar a LGPD?
EXIGÊNCIA
A LGPD exige que todas as empresas que tratam de dados pessoais estejam em conformidade.
CREDIBILIDADE
Estar em conformidade com a lei é muito mais do que não receber sanções, é passar credibilidade para os seus clientes e funcionários.
EFICIÊNCIA
Eficiência no tratamento dos dados pessoais coletados, com a aplicação de fluxos de trabalhos seguros e assertivos.
SANÇÕES
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) atua desde agosto de 2021, garantindo a aplicação da lei, a adoção de padrões adequados e aplicação de sanções necessárias.
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Se a sua empresa, de alguma forma, coleta ou realiza o tratamento de dados de funcionários, usuários ou clientes, a adequação é necessária para garantir a sua conformidade!
Como funciona, na prática a adequação à LGPD
A adequação e conformidade à LGPD é uma jornada. O processo passa por alguns pontos fundamentais, aqui descritos de forma macro para uma visão geral:
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Solicite um orçamento e descubra como agregar conformidade ao seus processos com segurança e eficiência.
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